30 de outubro de 2014

Terra Indígena tem prazo para demarcação

Via Blog do Jeso:
A Justiça Federal deu 15 dias de prazo para a Funai (Fundação Nacional do Índio) apreciar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará.
O relatório está pronto desde 2013 e é etapa fundamental do processo de demarcação da terra indígena, que será diretamente impactada caso o governo construa a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com alagamento de aldeias, florestas e cemitérios.
O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.
O juiz federal Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, questionou a Funai antes de decidir sobre a demarcação.

A Funai respondeu que não tem prazo definido para dar prosseguimento à demarcação e que não o fez porque estava priorizando demarcações nas regiões nordeste, sul e sudeste do Brasil.
“Observa-se que o processo está parado sem um fundamento válido, mas tão somente invocando uma genérica e vazia alegação de priorização das regiões centro-sul, sudeste e nordeste e assim, os direitos dos indígenas seriam perpetuamente postergados, uma vez que as prioridades estabelecidas não abarcaram o processo demarcatório da terra indígena Sawré Muybu”, diz a decisão judicial.
O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós.
Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.
Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.
A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros.
Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena.
Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio.
Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

Fonte: MPF/Pará

Pós-graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos na UFOPA




Foi publicado nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, o edital nº 001/2014 com as normas de seleção e admissão ao Programa de Pós-graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos (PPG-RACAM), do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas da Universidade Federal do Oeste do Pará (ICTA/UFOPA). Para esta seleção, são ofertadas 12 vagas para o corpo discente do programa, nível Mestrado, para o ano letivo de 2015. O edital de seleção está disponível no site www.ufopa.edu.br
Gratuita, a inscrição ocorrerá no período de 3 de novembro a 5 de dezembro de 2014, por meio eletrônico, através dos e-mails pgracam@gmail.com ou pgracam@ufopa.edu.br ou pessoalmente, na Secretaria do PPG-RACAM, localizada na sala 101 do Prédio de Salas Especiais, Câmpus Tapajós (Rua Vera Paz, s/n, bairro do Salé, em Santarém - PA), nos seguintes horários: das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30.
Podem inscrever-se graduados em Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura e áreas afins, que se tenham graduado em instituições reconhecidas pelo MEC. Também serão admitidas as inscrições de candidatos concluintes de curso de graduação, condicionada a matrícula à classificação e à conclusão da graduação até a data de realização da matrícula.
Recomendado pela CAPES, no âmbito do Comitê de Biodiversidade, o PPG-RACAM possui uma área de concentração denominada “Ciência e tecnologia das águas interiores amazônicas”, com duas linhas de pesquisa: “Limnologia amazônica” e “Conservação e biodiversidade de recursos aquáticos amazônicos”.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição do PPG-RACAM disponível no endereço: www.ufopa.edu.br/editais/ppgracam, podendo também ser solicitado pelo e-mail: pgracam@gmail.com
O edital está disponível no site da UFOPA: www.ufopa.edu.br


29 de outubro de 2014

Onde estão as megadescobertas da pesquisa mineral?


Um dos efeitos da crise e da queda dos preços dos metais básicos é o consequente desinvestimento no setor da pesquisa mineral. As junior companies reduziram os seus orçamentos para a pesquisa mineral (veja gráfico) na mesma proporção da queda dos preços. Mais ainda, as juniors, que são responsáveis pela maioria das descobertas minerais no mundo, estão sendo forçadas a mudar a estratégia de curto e médio prazo. Coagidas pelo mercado, estão focando na produção como uma alternativa viável para a sobrevivência.
Aquela junior que ainda não está em produção terá grandes dificuldades para conseguir financiamentos, já que os investidores, cautelosos, estão apostando somente naquelas mineradoras capazes de criar um fluxo de caixa próprio. Esta tendência gera um fato novo que vai impactar as descobertas e os mercados mundiais no médio-longo prazo: a não descoberta das grandes jazidas minerais. As megadescobertas normalmente ocorrem em regiões pouco exploradas e durante grandes projetos de pesquisa mineral: os grassroots que, no momento são praticamente inexistentes.
No cenário atual as junior companies, acossadas pela falta de financiamento, são obrigadas a se concentrar na lavra e na pesquisa mineral em torno das jazidas conhecidas. É a pesquisa mineral chamada de “brownfields exploration” cujas chances de sucesso são bem maiores mas que raramente geram grandes descobertas. Esta solução, que parece fazer sentido, vai causar uma enorme deficiência no futuro: os programas de pesquisa mineral de longo prazo, os chamados greenfields, ou grassroots, já desapareceram e com eles as perspectivas das grandes descobertas minerais.
Esse fenômeno vai gerar, no médio prazo, uma menor oferta de vários metais, graças ao fechamento das minas antigas e a não substituição dessas pelas novas grandes descobertas. Será a inflexão da curva de preços do gráfico e o início de um novo ciclo, que segundo acreditamos não está tão longe… Prepare-se!
Fonte: www.geologo.com.br

Prestação de contas

Hoje, a partir de 19 horas, no plenário da Câmara municipal será feita a apresentação das contas do município.
Quem vai?

27 de outubro de 2014

CFEM: verba carimbada!

Você se lembra do que significa CFEM?
Pois bem, CFEM é a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral ou popularmente chamdo de "royalties". 
Esta verba deveria ser utilizada em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (Decreto n° 01, de 11/12/91).
No ano de 2013, o município de Itaituba recebeu R$ 1.034.685,78 (hum milhão, trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
Em 2014, já recebemos, até agora R$1.106.596,54 (hum milhão, cento e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), como detalha a tabela abaixo:

Estado
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Mai.
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Total.
1
AREIA
783,35

303,44
534,78
240,76




3.912,62
5.774,95
2
ARGILA
11.521,13
13.463,16
11.521,13
11.876,52
12.397,18

11.876,52
2.581,74
22.248,94

97.486,32
3
CALCÁRIO
7.829,33
13.347,68
7.829,33
13.347,68
13.347,68

13.347,68
23.280,70
17.966,63

110.296,71
4
GRANITO P/ BRITA
100,00
300,00
100,00
100,00
100,00

100,00
200,00
100,00

1.100,00
5
MINÉRIO DE COBRE
2.124,95
2.155,20
6.774,39
6.640,22
5.115,08
12.240,10
6.655,06
12.963,20
10.551,48
2.278,21
67.497,89
6
MINÉRIO DE OURO
8.294,62
26.335,98
57.673,82
67.285,43
55.921,66
92.178,86
78.882,63
92.810,83
84.120,23
8.892,85
572.396,91
7
MINÉRIO DE PRATA


13,22

16,44
36,47
27,83
53,20
38,75

185,91
8
OURO
302,25
44.038,23
17.733,61
16.057,34
23.269,28
19.762,83
20.685,75
21.784,40
24.461,75

188.095,44
9
OURO NATIVO
63.762,41









63.762,41
Total:
94.718,04
99.640,25
101.948,94
115.841,97
110.408,08
124.218,26
131.575,47
153.674,07
159.487,78
15.083,68
1.106.596,54

Fonte: DNPM

Como parece um dinheiro miúdo sugiro que a administração reserve esta verba para aplicar no embelezamento da orla da cidade.
Mas, só sugiro...