21 de novembro de 2014

Entrou água na barca do SFB: Licitações das Flonas Itaituba I e II

A licitação para a concessão de três unidades de manejo nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II está indo em barca furada.

O Ministério Público Federal recomendou (e quando recomenda é melhor cumprir) que seja suspensa a licitação prevista para as Florestas Nacionais Itaituba I e II, por demonstrar que "ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame".

Na verdade está parecendo que o governo, a reboque dos planos das UHE do Tapajós, tenta oferecer a perspectivas de que se aproveite os recursos que ficarão submersos, após o enchimento das barragens.

Escola de Santarém ganha Premio Nacional de Educação Fiscal



Quem dera que esta ação fosse aqui em Itaituba. Teríamos retorno ao clamado brado de ineficiência escolar loca:
O projeto Sol Cidadão Legal, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frei Ambrósio, de Santarém, ganhou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, na categoria escola, em cerimônia realizada ontem (18/11) em Brasília.
Mais de 100 projetos de vários estados brasileiros concorreram a premiação.
A coordenadora do projeto, Eliana Mara Morais Santos, e o aluno, vereador mirim Giovanni Bruno Freire, participaram do evento em Brasília e receberam o prêmio representando a escola. A cerimônia teve a presença, ainda, do secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto, e da coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Zilda Benjamin. Para ela, a vitória do projeto da escola Frei Ambrósio reconhece o trabalho de qualidade realizado pelos educadores, e demonstra o quanto os professores e demais servidores públicos do Estado vem se empenhando para ampliar o uso dos conceitos da Educação Fiscal nas atividades pedagógicas. 
Desenvolvido desde 2001, o projeto estimula a cidadania por meio da participação popular. Na escola há uma Câmara de Vereadores, com representantes eleitos entre os alunos, que formulam projetos de interesse da comunidade, e que são encaminhados à Câmara Municipal da cidade. "Promovemos atividades de exercício pleno da cidadania, socializando conhecimentos acerca da administração pública referentes à tributação junto às atividades curriculares e extracurriculares", afirma a professora, que utiliza, para suas ações a Cartilha da Prefeitura Mirim. "Em 2015, teremos sete prefeitos e 35 vereadores mirins."
O projeto usa o teatro para envolver os alunos.  Um dos resultados das ações foi a montagem do espetáculo "O Auto da Barca do Fisco". Outra ação desenvolvida foi uma campanha pedindo a reforma da escola.  As ações do projeto contam com o apoio e a participação da Associação dos Amigos do Projeto Sol e com parceria do Grupo Estadual e do Grupo Municipal de Educação Fiscal.

Fonte: SEFA/PA

20 de novembro de 2014

Informações ambientais em tempo real: PNLA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, nesta quarta-feira (19/11), durante a última reunião do ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, a fase final de ajustes no novo Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que estará disponível ainda este ano.
Portal MMA Novo portal unifica informações online sobre licenças ambientais
Portal nacional estará disponível ainda este ano. Imagem: Ministério do Meio Ambiente
A ferramenta disponibilizará, em uma única plataforma, dados e informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo o país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes do MMA.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Serviço de Georreferenciamento na Amazonia

Após longo tempo sem ter dinheiro sequer pra realizar as reuniões dos Conselhos Consultivos das Flonas, o ICMBio conseguiu uma graninha para contratação de servicos de georreferenciamento na Amazonia.
Veja abaixo:
As empresas participantes devem ser especializadas na prestação de serviços topográficos, tais como medição, demarcação, utilização de sensoriamento remoto para implantação de vértices virtuais, implantação de marcos de orientação, confecção de plantas, memoriais descritivos, planilha de dados georreferenciados, além de outros itens que compõem o rol de peças técnicas do objeto a ser demarcado, assim como confecção de placas e sinalização de perímetro de Unidades de Conservação Federais.
ICMBio Instituto Chico Mendes contrata serviços de georreferenciamento para a AmazôniaA sessão acontecerá no dia 27 de novembro às 09h30 horas (horário de Brasília) através da página www.comprasnet.gov.br.
O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O Edital está disponibilizado, na íntegra, neste endereço eletrônico , e também poderá ser lidos e/ou obtidos no endereço www.icmbio.gov.br, nos dias úteis, no horário das 08h às 12h horas e das 14h às 18h, no mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. (Fonte: MundoGeo)

Nova data para votação do Marco



A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração adiou para quarta-feira (26/11) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão .
Fonte: www.geologo.com.br

19 de novembro de 2014

Refis até 1o. de dezembro

Quem tem débitos com o Fisco Federal - empresas e demais contribuintes - poderá aproveitar as facilidades de pagamento até dia 1o. de dezembro (segunda-feira), conforme estabelece a Lei 13.043/2014.
Aí poderá haver uma arrecadação extra nos cofres do governo fedral.

Mais informações aqui.

17 de novembro de 2014

Licitação do SFB nas Flonas Itaituba I e II



minuta do edital de licitação para a concessão de três unidades de manejo nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no oeste do Pará, está disponível para consulta no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
De acordo com o documento, serão disponibilizados para o manejo sustentável cerca de 295 mil hectares, divididos em três unidades de manejo florestal (UMF) de 39 mil (UMF I), 127 mil (UMF II) e 129 mil (UMF III) hectares. As áreas poderão ser trabalhadas pela empresa vencedora da concorrência por até 40 anos.
O edital proposto traz novidades em relação às últimas concessões realizadas pelo SFB. As mudanças foram baseadas em estudos de modelagem econômica realizados pela International Finance Corporation (IFC), braço corporativo do Banco Mundial, e contemplam tanto o edital de concorrência quanto o contrato de concessão.

Maior atratividade e Segurança
Entre as novidades do edital de concorrência está o maior equilíbrio entre os critérios de avaliação das propostas técnicas. Os critérios ambientais, sociais, de eficiência valem agora 120 pontos e o de agregação de valor 140. Outra mudança é a maior pontuação para as empresas que se propuserem a criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir a concessão.
De acordo com o diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius Alves, o IFC trouxe para a concessão florestal a experiência acumulada pela corporação na realização de consultorias para concessões de outras atividades como como telefonia, infraestrutura, aeroportos, etc.,  em diversas partes do mundo.
“Essas mudanças vão trazer maior equilíbrio entre a atratividade econômica e a geração de benefícios sociais e ambientais. Com elas pretendemos atrair investidores experientes e fortalecer a economia local de base florestal sustentável”, completou.

Preço mínimo
Além das propostas técnicas as empresas concorrentes também deverão apresentar propostas de preço a ser pago pelo o metro cúbico de madeira extraída. O preço mínimo sugerido pelo edital é de 33 reais para a UMF I, R$ 61 para a UMF II e R$ 68 para a UMF III.
A empresa que somar mais pontos na avaliação das propostas técnicas e de preço terá o direito de realizar o manejo florestal sustentável na área pelos próximos 40 anos.

Participação Social
Nos dias 27 e 28/11 a proposta de edital será apresentada para a população local em audiências públicas que serão realizadas nos municípios que de Itaituba e Trairão-PA.
Os interessados em contribuir para o aprimoramento do edital também poderão enviar sugestões pelo email concessao@florestal.gov.br ou através da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro.

 Fonte: SFB